Jornalismo internacional sobre conflitos
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Capítulo 2 — Do acordo europeu à queda de Yanukovych

Tradução preliminar do italiano, ainda por rever.

Uma decisão económica torna-se numa crise política

A 21 de novembro de 2013, o governo ucraniano suspendeu a preparação do acordo de associação com a União Europeia. A disposição governamental 905-r é o ponto de partida documental. Regista uma decisão do executivo e deixa em aberto as várias pressões que a determinaram. Nessa noite, um apelo do jornalista Mustafa Nayyem ajudou a juntar pessoas na Praça da Independência, em Kyiv. A publicação foi um impulso identificável para uma mobilização com várias causas. [1]

A primeira mudança decisiva ocorreu na noite de 30 de novembro, quando o Berkut dispersou os manifestantes que permaneciam na praça. As autoridades invocaram, entre outros motivos, a preparação do espaço para as festividades. A Human Rights Watch documentou espancamentos, e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos constatou mais tarde o uso excessivo da força contra um protesto em grande parte pacífico. Episódios isolados de arremesso de objetos não tornavam proporcional a repressão indiscriminada. [2]

A violência policial alargou a mobilização e reforçou a sua componente antigovernamental. O acordo europeu deixou de ser o único foco. A 1 de dezembro, perto da administração presidencial, na rua Bankova, houve confrontos e atos violentos de alguns grupos. Jornalistas e pessoas alheias aos ataques sofreram espancamentos. Ambos os acontecimentos fazem parte da mesma sequência. [2]

Perguntas frequentes

O que previa o acordo de 21 de fevereiro?

A 21 de fevereiro, Yanukovych e os líderes da oposição Arseniy Yatsenyuk, Vitali Klitschko e Oleh Tyahnybok assinaram um acordo. Previa o regresso ao quadro constitucional de 2004, um governo de unidade, eleições antecipadas e medidas de desarmamento e normalização. Frank-Walter Steinmeier, Radosław Sikorski e Eric Fournier estiveram entre as testemunhas europeias. O representante russo Vladimir Lukin participou nas conversações e não assinou. Os papéis são distintos e ajudam a interpretar o acordo. [4]

A votação de 22 de fevereiro concluiu um processo de impeachment?

Não. O procedimento constitucional de impeachment não foi concluído. O parlamento aprovara o restabelecimento constitucional por 386 votos a 21 de fevereiro. A lei, a entrada em vigor e os atos de transição foram etapas distintas. No dia 22, a resolução 757-VII declarou que Yanukovych se afastara das suas funções e marcou eleições presidenciais para 25 de maio. Teve 328 votos a favor. O processo de destituição do artigo 111, com os seus requisitos processuais e de maioria qualificada, não foi concluído. [5]

O Parlamento proibiu a língua russa em 23 de fevereiro?

Não. A 23 de fevereiro, o parlamento votou ainda a revogação da lei linguística de 2012. O presidente interino não assinou a medida, que não entrou em vigor como proibição do russo. A votação teve ainda assim consequências políticas e alimentou temores e propaganda. [6]

Rua Bankova e imagens sem contexto

Uma imagem de 1 de dezembro pode sustentar narrativas incompatíveis. Maquinaria pesada diante da linha policial e pessoas mascaradas em confrontos impedem que se qualifique todo o dia como isento de violência dos manifestantes. Filmagens e testemunhos também documentam agressões a pessoas que não atacavam. Atribuir responsabilidades exige distinguir quem enfrentava o cordão policial, observadores, jornalistas e outros presentes. [2] [16]

A identificação de todo o grupo associado ao veículo permanece em aberto. Um rosto coberto não mostra se alguém era militante da oposição, provocador ou agente infiltrado. Acusações de provocação exigem atribuição. A violência de alguns não prova um plano partilhado, e a repressão ilegal documentada não apaga esses atos. [2] [16]

A queda da estátua de Lenine a 8 de dezembro foi um ato simbólico que tornou visíveis a presença nacionalista e a rutura com parte da herança soviética. O facto e a atribuição exclusiva a um grupo são questões distintas. A reivindicação do Svoboda mostra participação e comunicação. Uma bandeira numa fotografia mostra presença, sem identificar a filiação de todas as pessoas na imagem. [14]

Dezembro: apoio diplomático e alternativas económicas

Em dezembro, a intervenção diplomática tornou-se visível em Maidan. Catherine Ashton reuniu-se com interlocutores ucranianos. Victoria Nuland distribuiu alimentos a 11 de dezembro, também a membros das forças de segurança. John McCain e Chris Murphy encontraram-se com a oposição e representantes do governo. Estes episódios documentam interesse político e apoio público. Uma cadeia de comando dos EUA sobre os protestos exigiria provas de outro tipo. [8]

A 17 de dezembro, Moscovo anunciou a compra de dívida ucraniana até 15 mil milhões de dólares e uma redução do preço do gás. A investigação distingue a primeira parcela de três mil milhões do programa global. Os documentos económicos deixam em aberto eventuais condições políticas não declaradas. Havia alternativas internacionais concretas e os protagonistas ucranianos conservavam autonomia nas suas escolhas. [9]

As decisões de dezembro e a pressão sobre as pessoas

O apoio ocidental foi visível. As visitas de diplomatas e parlamentares mostram interlocutores fora da Ucrânia. McCain e Murphy também se encontraram com oposicionistas controversos, incluindo Tyahnybok. Isso suscita perguntas sobre as alianças contra Yanukovych. Descobrir quem dirigia operações na praça exige ordens, recursos vinculados ou outros elementos concretos. Um encontro documenta uma relação política. [8]

A alternativa russa era concreta. O anúncio de 17 de dezembro incluía gás a 268,5 dólares por mil metros cúbicos e compras de títulos até 15 mil milhões de dólares. A soma prometida e a efetivamente transferida são coisas distintas. Apresentar a promessa total como paga alteraria o alcance do anúncio. Condições secretas específicas exigiriam outros documentos. [9]

A jornalista e ativista Tetyana Chornovol foi agredida a 25 de dezembro. A documentação, que inclui imagens de uma câmara do carro citadas na investigação, não identifica os mandantes. O ataque agravou a intimidação e a desconfiança. A plausibilidade política não basta para estabelecer uma ordem ministerial específica. [15]

Janeiro: restrições, confrontos e primeiras mortes

A 16 de janeiro de 2014, o parlamento aprovou leis restritivas promulgadas no dia 17. A votação de braço no ar e a contestação da contagem fazem parte do episódio. A oposição chamou-lhes «leis da ditadura». Para explicar as medidas importa precisar as liberdades e as formas de protesto que restringiam. [10]

Os confrontos na rua Hrushevskoho, a partir de 19 de janeiro, mostraram uma escalada. A 22 de janeiro registaram-se as mortes por arma de fogo de Serhiy Nigoyan e Mikhail Zhyznevsky. A identificação das armas e dos autores exige investigação própria. O rapto e a morte de Yuriy Verbytsky no mesmo período mostraram que a violência ia além das barricadas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos examinou o papel do Estado no rapto, nos maus-tratos e na ineficácia das investigações. [3]

O primeiro-ministro Mykola Azarov demitiu-se a 28 de janeiro e as normas mais contestadas foram revogadas. O compromisso não encerrou a crise. A fase seguinte foi marcada por negociações, ocupações, forças de segurança e grupos que não reconheciam plenamente a autoridade da oposição parlamentar. [10]

Janeiro para além das barricadas

O procedimento de aprovação das leis de 16 de janeiro foi parte central da contestação. A votação de braço no ar foi apresentada como suficiente. Segundo a investigação, o deputado Volodymyr Oliynyk questionou mais tarde se houve contagem. A assinatura presidencial de 17 de janeiro ligou a crise institucional ao protesto. A escalada inclui decisões parlamentares e condutas na rua. [10]

Os confrontos na rua Hrushevskoho aumentaram a visibilidade do Setor de Direita e de outros grupos organizados. As suas ações descrevem apenas uma parte do movimento. As mortes de Nigoyan e Zhyznevsky a 22 de janeiro mudaram a perceção dos riscos, que iam além da detenção e de espancamentos. Identificar as armas é distinto de estabelecer os óbitos e a sua posição na cronologia. [3] [16]

O rapto, a tortura e a morte de Verbytsky mostram violência fora dos confrontos públicos. A investigação também refere os titushky, homens utilizados em agressões e intimidação. A designação coletiva não demonstra um comando único. A colaboração ou aquiescência estatal e a identificação do mandante de cada ato exigem provas distintas. A jurisprudência europeia tem aqui mais peso do que uma declaração política ou um resumo jornalístico. [3]

Fevereiro: o acordo não trava a desagregação

A violência atingiu o ponto máximo entre 18 e 20 de fevereiro. Morreram manifestantes e polícias. No dia 20, muitas pessoas foram atingidas na rua Instytutska. O capítulo seguinte analisa as responsabilidades individuais e as várias direções dos disparos. A negociação final ocorreu depois de um forte aumento de mortes. [11]

A 21 de fevereiro, Yanukovych e os líderes da oposição Arseniy Yatsenyuk, Vitali Klitschko e Oleh Tyahnybok assinaram um acordo. Previa o regresso ao quadro constitucional de 2004, um governo de unidade, eleições antecipadas e medidas de desarmamento e normalização. Frank-Walter Steinmeier, Radosław Sikorski e Eric Fournier estiveram entre as testemunhas europeias. O representante russo Vladimir Lukin participou nas conversações e não assinou. Os papéis são distintos e ajudam a interpretar o acordo. [4]

A praça não aceitou o acordo de forma unânime. Nessa noite, Volodymyr Parasiuk lançou um ultimato a exigir a demissão do presidente e levantou a possibilidade de ação armada. A declaração não basta para atribuir uma ordem a toda a oposição ou para identificar uma causa única da saída de Yanukovych de Kyiv. A autoridade do presidente e a sua maioria parlamentar estavam a desagregar-se. [12]

De 18 a 21 de fevereiro: crise de garantias e representação

A marcha para a Rada e os confrontos nas imediações a 18 de fevereiro abriram a fase mais letal. A sede do Partido das Regiões foi incendiada e um trabalhador morreu. A investigação refere acusações posteriores contra Chornovol. Uma acusação anos depois não é uma condenação. Nessa noite ardeu a Casa dos Sindicatos, centro logístico de Maidan. Cada incêndio requer reconstituição própria. [16]

A trégua de 19 de fevereiro foi precária. Havia armas e homens armados. No dia 20, a polícia retirou-se da praça, grupos de manifestantes avançaram ou ficaram expostos em Instytutska e houve disparos. A sequência deve ser reconstruída por lugares e horários. Algumas pessoas morreram depois dos ferimentos e as listas comemorativas têm outro âmbito. As contagens não são intercambiáveis. [11] [16]

O acordo de 21 de fevereiro procurava uma transição negociada. Previa restaurar o quadro constitucional de 2004 em 48 horas, formar um governo de unidade em dez dias e realizar presidenciais até dezembro. Tratava também de investigações, amnistia, saída de edifícios ocupados e entrega de armas ilegais. Os compromissos dependiam do comportamento de atores que os signatários nem sempre controlavam. [4]

O discurso de Parasiuk mostra essa rutura. O ultimato no palco podia exercer pressão e afastar-se do acordo dos três dirigentes parlamentares. A partida de Yanukovych de Kyiv na noite de 21 para 22 foi decisiva. Atribuí-la só ao ultimato omite o colapso simultâneo dos apoios políticos e da autoridade. Os testemunhos posteriores da escolta exprimem a sua própria perspetiva. [5] [12]

22 de fevereiro: uma votação e um processo de destituição incompleto

O parlamento aprovara o restabelecimento constitucional por 386 votos a 21 de fevereiro. A lei, a entrada em vigor e os atos de transição foram etapas distintas. No dia 22, a resolução 757-VII declarou que Yanukovych se afastara das suas funções e marcou eleições presidenciais para 25 de maio. Teve 328 votos a favor. O processo de destituição do artigo 111, com os seus requisitos processuais e de maioria qualificada, não foi concluído. [5]

A votação ocorreu e assentou num fundamento distinto de uma destituição constitucional concluída. Uma contestação da regularidade não prova todos os sentidos da palavra «golpe». O número de votos também não supre o procedimento em falta. A legitimação política e a regularidade constitucional são questões ligadas e distintas. [5]

A 23 de fevereiro, o parlamento votou ainda a revogação da lei linguística de 2012. O presidente interino não assinou a medida, que não entrou em vigor como proibição do russo. A votação teve ainda assim consequências políticas e alimentou temores e propaganda. [6]

A 27 de fevereiro, homens armados ocuparam instituições da Crimeia. A 1 de março, o Conselho da Federação autorizou o uso de forças russas na Ucrânia. Estes acontecimentos posteriores não explicam cada protesto iniciado em novembro. A cronologia evita que factos reais encadeados fora de ordem produzam uma conclusão sem apoio. [13]

Parlamento, regiões e a interpretação em retrospetiva

A nova maioria incluía mais do que os adversários históricos do presidente. A investigação regista votos de deputados do Partido das Regiões em momentos decisivos e na nomeação de Yatsenyuk a 27 de fevereiro. Isso mostra uma redistribuição de poder dentro das instituições. A regularidade de cada ato e a pressão das ruas são questões distintas. [5] [17]

A multidão de Kyiv retrata apenas uma parte do apoio nacional. No inquérito do KIIS de 8 a 18 de fevereiro, antes das mortes do dia 20, 40,1% apoiavam os manifestantes, 23,3% Yanukovych e 31,9% nenhum lado. As diferenças regionais eram marcadas. Os dados antecedem as mortes e a queda do presidente e mostram um país dividido. [7]

A votação linguística de 23 de fevereiro e os acontecimentos na Crimeia inseriram-se nessa fratura. Separar perceções, propaganda e legislação em vigor ajuda a explicar por que uma medida que não se tornou lei teve consequências políticas. A votação de uma revogação e a proibição da língua russa são afirmações distintas. [6] [13]

Em verificação

As referências à rua Bankova, às visitas de dezembro, às leis de janeiro, ao ultimato e à Crimeia dizem respeito a episódios distintos. A publicação original de Nayyem não foi reaberta nesta revisão.

As fichas avaliam afirmações específicas com as provas disponíveis para este artigo. O registo reúne as referências identificadas. As verificações de proveniência e sustentação documental são parciais. Os capítulos assinalam as lacunas.

Registo de fontes

  1. Cabinet of Ministers of Ukraine · 905-р · 21.11.2013

  2. Human Rights Watch · 03.12.2013 · ECHR · Shmorgunov and Others v. Ukraine

  3. ECHR · Lutsenko and Verbytskyy v. Ukraine · Council of Europe IAP · 31.03.2015

  4. Agreement · 21.02.2014 · Ukrainska Pravda · UN Security Council S/2014/121

    O documento S/2014/121 da ONU reproduz o acordo de 21 de fevereiro e distingue signatários de testemunhas. Regista o texto transmitido. A aplicação é uma questão diferente.

  5. Verkhovna Rada · 742-VII · 757-VII · Constitution, art. 111

  6. Ukrinform · Oleksandr Turchynov · language law

  7. KIIS · National survey · 08–18.02.2014 · Attitudes toward the protests

  8. EU statement via OSCE · Ashton 11.12.2013 · Interfax-Ukraine · McCain/Atlantic Council · NPR

  9. Reuters · December 2013, via Yahoo · Law Debenture v Ukraine [2017] EWHC 655

  10. Ukraine Ministry of Finance · Prospectus · April 2016 · Recent Developments

  11. OHCHR · 21.02.2020 · Maidan killings

  12. Kyiv Post · 21.02.2014 dispatch, republished 21.02.2016 · Volodymyr Parasiuk

  13. ECHR · Ukraine v. Russia (re Crimea) · Grand Chamber admissibility decision

  14. Associated Press · 08.12.2013 · CBS News · Russian Federation submission to UN · A/68/875–S/2014/331

    A notícia da AP republicada pela CBS documenta o derrube. Os papéis individuais e a atribuição exclusiva a um grupo continuam em aberto. A comunicação da Rússia à ONU refere uma reivindicação da Svoboda. Documenta a posição russa e transmite a reivindicação em segunda mão.

  15. Committee to Protect Journalists · 27.12.2013 · Kharkiv Human Rights Protection Group · 25.12.2013

    O CPJ e o KHPG documentam a agressão de 25 de dezembro e referem as gravações. O ficheiro nativo e a identidade de quem possa ter ordenado a agressão não foram verificados.

  16. Council of Europe IAP · 31.03.2015 · ECHR · Shmorgunov and Others v. Ukraine · OHCHR A/HRC/45/CRP.8 §78

  17. Cabinet of Ministers of Ukraine · 27.02.2014