Jornalismo internacional sobre conflitos
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Capítulo 1 — Antes de Maidan: o país, as escolhas e a crise

Tradução preliminar do italiano, ainda por rever.

A independência não apagou as divisões

Para perceber por que razão uma decisão comercial se transformou numa crise de Estado em 2013, é preciso partir de uma Ucrânia independente há mais de vinte anos, capaz de fazer as suas próprias escolhas políticas. No referendo de 1991, a independência obteve a maioria em todas as unidades territoriais, incluindo a Crimeia e Sebastopol. O resultado não tornou idênticas as preferências posteriores, mas impede que se descrevam retroativamente regiões inteiras como alheias, desde o início, à decisão de constituir o Estado ucraniano. [1]

Língua habitual, origem familiar, região e preferência geopolítica são realidades diferentes. Um cidadão russófono podia apoiar a independência, criticar Yanukovych ou preferir relações económicas com Moscovo sem querer a anexação pela Rússia. Mapas a duas cores tornam visíveis certas diferenças eleitorais e podem ocultar as que existem dentro das cidades, famílias e grupos sociais.

O mesmo cuidado aplica-se aos documentos internacionais. O Memorando de Budapeste de 1994 continha compromissos quanto à soberania e à segurança. A Ucrânia não passou a ser membro da NATO nem recebeu uma garantia automática de intervenção militar equivalente à de uma aliança. Um compromisso pode ser importante e ser violado sem ter o conteúdo que mais tarde lhe atribuem. [2]

Perguntas frequentes

A independência de 1991 também teve apoio na Crimeia?

Sim. No referendo de 1991, a independência obteve a maioria em todas as unidades territoriais, incluindo a Crimeia e Sebastopol. O resultado não tornou idênticas as preferências posteriores, mas impede que se descrevam retroativamente regiões inteiras como alheias, desde o início, à decisão de constituir o Estado ucraniano. [1]

O Memorando de Budapeste garantia uma intervenção militar automática?

Não. O Memorando de Budapeste de 1994 continha compromissos quanto à soberania e à segurança. A Ucrânia não passou a ser membro da NATO nem recebeu uma garantia automática de intervenção militar equivalente à de uma aliança. Um compromisso pode ser importante e ser violado sem ter o conteúdo que mais tarde lhe atribuem. [2]

Yanukovych havia sido eleito em 2010?

Em 2010, Yanukovych venceu umas eleições que a missão da OSCE considerou globalmente conformes com a maioria dos compromissos democráticos. Dizer que nunca foi eleito apaga um facto substancial. A vitória também não legitimou qualquer conduta posterior. O funcionamento da justiça, a competição política e o uso dos recursos do Estado continuavam a exigir avaliação. [4]

Crimeia, frota e gás antes da crise

A presença militar russa na Crimeia antecedia fevereiro de 2014. Os acordos de 1997 sobre a Frota do Mar Negro regulavam o uso de bases em território reconhecido como ucraniano. Estacionamento acordado e soberania territorial eram questões distintas. O acordo não dava à Rússia o direito de decidir a orientação política ucraniana. [12]

Em Kharkiv, em 2010, Yanukovych e Dmitry Medvedev assinaram uma prorrogação de vinte e cinco anos, de 2017 a 2042, ligada a um desconto no gás. O presidente ucraniano procurava alívio económico e estabilidade na relação com Moscovo. A oposição contestava o custo estratégico e a constitucionalidade. Estava em causa um compromisso específico entre energia e bases militares. [12]

As crises do gás de 2006 e 2009 já tinham mostrado a fragilidade de um sistema de preços, dívidas, intermediários e trânsito para a Europa. Em janeiro de 2009, o corte para a Ucrânia e a posterior interrupção do trânsito europeu foram etapas distintas. O bloqueio total começou a 7 de janeiro e o trânsito foi retomado a 20. Atribuir uma única intenção política a cada disputa contratual exige mais documentos. A dependência energética tinha efeitos políticos evidentes. [13]

Este passado explica a importância dos preços do gás e do financiamento externo em 2013. Estavam em causa custos para empresas e famílias, reservas cambiais e capacidade de pagar a dívida. O precedente de Kharkiv mostra a dimensão estratégica das concessões russas. [6] [7] [13]

Oligarcas e a «Família» presidencial

A investigação aborda grupos industriais e proprietários de meios de comunicação porque a crise foi além do confronto entre o presidente e a praça. Rinat Akhmetov, Dmytro Firtash, Viktor Pinchuk e outros empresários tinham interesses, relações e capacidade de influência diferentes. A proximidade ao poder não implicava a mesma posição sobre Europa, Rússia ou sucessão política. [14]

A «Família» designava o círculo em torno de Yanukovych e de pessoas ligadas ao filho Oleksandr. A investigação refere a ascensão de Serhiy Arbuzov, Oleksandr Klymenko e Eduard Stavytsky a postos económicos fundamentais. A análise sobre captura do Estado é distinta de uma conclusão judicial sobre cada conduta. A pertença a uma rede não estabelece um crime. [14]

Os oligarcas não constituíam um comando único. Alguns tinham interesses industriais ligados aos mercados europeus. Outros dependiam mais da energia e das relações com a Rússia. Vários grupos podiam competir com o círculo presidencial em ascensão. A reconstrução precisa de identificar quem apoiou cada decisão e quando. [14]

O IPC de 2013 da Transparência Internacional colocava a Ucrânia numa posição muito baixa. Mede perceções de corrupção no setor público a partir de fontes especializadas. Não conta crimes provados nem atribui responsabilidade pessoal. Documenta a gravidade percebida do problema, enquanto investigações individuais exigem provas próprias. [14]

O precedente de 2004 e as eleições de 2010

A Revolução Laranja já mostrara como as eleições, a rua e a competição internacional se podiam entrelaçar. Em 2004, os protestos também diziam respeito a irregularidades eleitorais documentadas e a uma votação que acabou por ser repetida. A ajuda ocidental à sociedade civil é uma questão distinta da prova de que uma potência estrangeira inventou essas irregularidades ou dirigiu todos os protestos. [3]

Em 2010, Yanukovych venceu umas eleições que a missão da OSCE considerou globalmente conformes com a maioria dos compromissos democráticos. Dizer que nunca foi eleito apaga um facto substancial. A vitória também não legitimou qualquer conduta posterior. O funcionamento da justiça, a competição política e o uso dos recursos do Estado continuavam a exigir avaliação. [4]

O caso de Yulia Tymoshenko contribuiu para a controvérsia sobre o Estado de direito. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos citada na investigação incidia sobre a sua detenção e as violações identificadas. Não declarou a sua inocência quanto ao mérito de todas as acusações. Uma sentença pode condenar a atuação das autoridades num ponto e deixar abertas outras questões. [5]

2004: fraude, protesto e intervenção judicial

A sequência eleitoral de 2004 distingue factos frequentemente agrupados sob «revolução colorida». Após a primeira volta de 31 de outubro, a segunda, de 21 de novembro, foi fortemente contestada. A OSCE documentou abusos de recursos do Estado e irregularidades. O Supremo Tribunal mandou repetir a votação, ganha por Viktor Yushchenko a 26 de dezembro. [3]

As avaliações internacionais não quantificavam todos os votos alterados. Permitiam distinguir a qualidade de cada volta e mostravam que as queixas iam além da propaganda eleitoral. O apoio estrangeiro a observadores, meios de comunicação e organizações cívicas deve ser examinado a par destes factos.

A investigação recorda o envenenamento de Yushchenko. O estudo clínico publicado no The Lancet documenta intoxicação por TCDD. A identidade dos executores ou mandantes é uma questão distinta. A coincidência com a campanha e as acusações não resolvem a investigação. As hipóteses sobre lugar e administração continuam por estabelecer. [15]

Em 2010, depois das divisões do campo laranja, Yanukovych regressou ao centro da política através de eleições. Em 2013, a memória da fraude de 2004 podia afetar a confiança no presidente. A votação de 2010 mereceu uma avaliação distinta. A cronologia ajuda a analisar ambos os momentos.

Três instrumentos diferentes: associação, empréstimos e condições

Antes de Maidan coexistiam negociações comerciais e políticas com a UE, necessidades de financiamento e relações económicas com a Rússia. O acordo de associação incluía uma vertente de comércio livre aprofundado e não previa a adesão imediata à UE. As negociações com o Fundo Monetário Internacional tinham condições próprias, ligadas aos desequilíbrios da economia e às políticas exigidas. Misturar esses planos transforma escolhas difíceis num falso dilema entre prosperidade sem custos e sacrifício sem benefícios. [6]

Os montantes também têm uma data. O pacote europeu de assistência macrofinanceira de 610 milhões de euros tinha um memorando assinado em Bruxelas em fevereiro de 2013. Não era uma nova verba entregue na cimeira de Vílnius. O apoio russo anunciado a 17 de dezembro, com compras de dívida até 15 mil milhões de dólares e uma redução do preço do gás, chegou após o início dos protestos. A promessa global e a parcela efetivamente adquirida são montantes diferentes. [6] [7]

A vulnerabilidade da Ucrânia era real. A investigação descreve reservas sob pressão, necessidades de financiamento e dificuldades no setor energético. O comércio com a Rússia tinha peso, pelo que controlos e restrições podiam gerar custos económicos e transmitir sinais políticos. Este contexto ajuda a compreender os motivos declarados pelo governo e deixa em aberto outros interesses, incluindo os políticos pessoais. [6]

Fatores que podiam pesar na decisão do governo

Os efeitos de um acordo comercial variam com o tempo e entre setores. Exportadores, consumidores, produtores dependentes do gás e um governo com dívida a vencer têm interesses diferentes. Um único valor não permite comparar custos imediatos e benefícios esperados. [6] [8]

Em 2013 a Rússia aplicou restrições comerciais e advertiu para possíveis consequências da aproximação à UE. A investigação distingue entraves aduaneiros e atrasos observados das estimativas de prejuízos, que variavam segundo a fonte. A estimativa mais alta não mede a influência de uma medida sobre a decisão política. [8]

A versão do governo sobre as condições do FMI deve ser confrontada com documentos. As declarações de Mykola Azarov sobre uma carta de novembro de 2013 e o material consultável são elementos distintos. Na falta da carta integral, as declarações permanecem atribuídas ao primeiro-ministro. [6]

O mesmo vale para a promessa russa de apoio sem condições. É verificável que Putin a fez. A existência de expectativas políticas explícitas ou implícitas é outra questão. As declarações dos negociadores documentam a posição pública e apenas parte das conversações. [7]

A decisão de 21 de novembro

A disposição governamental de 21 de novembro suspendeu a preparação da assinatura do acordo com a UE. A formulação importa. Foi uma decisão do governo que encontrou uma mobilização crescente. O ato não formalizou a adesão a outro bloco nem registou um referendo contra a Europa. [8]

O protesto inicialmente pró-europeu ganhou outra dimensão. A reação das autoridades e a experiência na praça alteraram as reivindicações e a composição da mobilização. O texto do acordo comercial só explica parte dessa transformação. Uma explicação baseada apenas em financiamento estrangeiro omite a conduta das instituições e as decisões dos cidadãos. [8]

Também não havia unanimidade no país. Um inquérito do KIIS de novembro de 2013 apontava para um equilíbrio aproximado entre as opções de integração apresentadas. A formulação das perguntas importa. Preferir um acordo, ter simpatia por uma organização e declarar-se disposto a apoiar um protesto medem coisas diferentes. Os dados recolhidos na praça também não se estendem automaticamente a toda a população. [9]

A NATO tinha uma cronologia própria

A orientação para a UE não implicava apoio unânime à adesão à NATO. Em 2008, a cimeira de Bucareste afirmara uma perspetiva futura de adesão para a Ucrânia e a Geórgia, sem fixar data. Em 2013, as opiniões sobre a Aliança continuavam diferentes das opiniões sobre a integração europeia. [10]

O debate regressa ainda às garantias de 1990 sobre a expansão para leste. Os documentos desclassificados registam garantias dadas durante as negociações sobre a Alemanha. O tratado final e a interpretação política dessas conversas são objetos distintos. As palavras estão documentadas. Considerá-las um tratado que impedisse para sempre qualquer alargamento a qualquer Estado exigiria provas adicionais. [11]

Estes antecedentes explicam por que razão as potências deram tanta importância à crise. Para saber quem ordenou um ato violento duas décadas depois, são necessárias provas específicas de responsabilidade.

Posições antes de 21 de novembro

  • Governo Yanukovych–Azarov: dizia ter de proteger interesses económicos e relações comerciais. O ato de suspensão documenta a decisão. Os motivos exigem uma reconstituição própria. [8]
  • Apoiantes da associação à UE: viam no acordo uma perspetiva de modernização, regras e orientação geopolítica. As expectativas não eram uma promessa jurídica de adesão imediata. [8]
  • Federação Russa: contestava um quadro que considerava incompatível com a sua integração regional e os seus interesses estratégicos. As declarações e medidas comerciais são distintas das estimativas dos seus efeitos. [7] [8]
  • Pessoas não mobilizadas ou contrárias: também tinham posições políticas. Os inquéritos mostram uma sociedade dividida. Não permitem classificar automaticamente cada posição por língua ou região. [9]

Em verificação

A leitura dos inquéritos depende da pergunta, da amostra e da data.

As fichas avaliam afirmações específicas com as provas disponíveis para este artigo. O registo reúne as referências identificadas. As verificações de proveniência e sustentação documental são parciais. Os capítulos assinalam as lacunas.

Registo de fontes

  1. ЦДАВО · Referendum · 01.12.1991 · Ф. 1, Оп. 28, Спр. 144, Арк. 6 · Zaporizhzhia State Archive facsimile

    O fac-símile do arquivo estatal reproduz a tabela de 1 de dezembro. As linhas da Crimeia e Sebastopol mostram 54,19% e 57,07% de votos a favor. São resultados da votação. Identidades e preferências posteriores são questões distintas.

  2. United Nations · Budapest Memorandum · A/49/765

  3. OSCE/ODIHR · Ukraine Presidential Election 2004

  4. OSCE/ODIHR · Ukraine Presidential Election 2010

  5. ECHR · Tymoshenko v. Ukraine · 49872/11

  6. IMF Country Report 14/145 · Interfax-Ukraine · 25.02.2013

  7. Reuters · 17.12.2013 · Law Debenture v Ukraine [2017] EWHC 655

  8. Ukrainska Pravda · 21.11.2013

  9. KIIS · November 2013

  10. NATO · Bucharest Summit Declaration · 2008

  11. National Security Archive · 1990 documents

  12. State Property Fund of Ukraine · 1997 Black Sea Fleet agreement, art. 6 · Kharkiv agreement and Ukrainian ratification · 2010

    O acordo de 1997 regula o estacionamento. O artigo 6 exige respeito pela soberania e não ingerência. A lei ucraniana documenta a ratificação do acordo de Kharkiv, que fixa a prorrogação e o desconto.

  13. Simon Pirani, Jonathan Stern, Katja Yafimava · Oxford Institute for Energy Studies · NG 27 · February 2009

  14. Transparency International · Corruption Perceptions Index 2013 · OSW · The Oligarchic Democracy

    O CPI mede perceções da corrupção no setor público. A análise do OSW descreve grupos industriais e redes políticas. Estas fontes não estabelecem crimes individuais.

  15. Olivier Sorg et al. · The Lancet · 2009 · DOI 10.1016/S0140-6736(09)60912-0