Mar do Sul da China: avanços anunciados no código de conduta, mas questões políticas continuam abertas
Filipinas e Malásia descrevem progressos nas negociações ASEAN–China. As percentagens dizem respeito ao texto discutido, enquanto outros pontos exigem decisões políticas.

Em resumo
Em 14 de novembro, a ministra das Relações Exteriores das Filipinas, Ma. Theresa Lazaro, afirmou que 80% do documento de negociação estaria concluído. O colega malaio Mohamad Hasan falou em quase 90% dos termos e parágrafos acordados. As declarações não demonstram que o código tenha sido adotado nem permitem medir a facilidade com que os pontos restantes poderão ser resolvidos.
Perguntas frequentes
O código de conduta ASEAN–China já foi aprovado?
Em 14 de novembro, a ministra das Relações Exteriores das Filipinas, Ma. Theresa Lazaro, afirmou que 80% do documento de negociação estaria concluído. O colega malaio Mohamad Hasan falou em quase 90% dos termos e parágrafos acordados. As declarações não demonstram que o código tenha sido adotado nem permitem medir a facilidade com que os pontos restantes poderão ser resolvidos.
Esta afirmação está confirmada: O texto negociado estaria concluído em 80% ou quase 90%?
GMA e Bernama referem estimativas oficiais diferentes, 80% e quase 90%. O texto negociado não foi verificado: não há acordo concluído. A foto GMA é de 9 de março de 2023.
Que questões continuam abertas no código de conduta?
Segundo o relato malaio, a negociação precisa tratar da natureza jurídica do código, de seu alcance geográfico e da relação com a Declaração sobre a Conduta das Partes de 2002. A Malásia, coordenadora das relações ASEAN–China, pretende aproximar as posições e concluir o processo até o fim do ano. [2]
Duas percentagens, uma negociação aberta
Lazaro apresentou sua avaliação numa entrevista coletiva em Pasay City, segundo a reportagem de Mariel Celine Serquiña para a GMA News. Falou em avanços acelerados e trechos concluídos, mas reconheceu pontos importantes ainda abertos e discussões adicionais. A GMA também registra a expectativa da presidência filipina de concluir o processo durante seu período à frente da ASEAN. É um objetivo político, não o anúncio de uma assinatura. [1]
O relato da Bernama publicado pelo Malay Mail traz uma avaliação diferente de Mohamad Hasan, que falou em Manila no mesmo dia. O ministro malaio apontou quase 90% dos termos, parágrafos e formulações acordados, mas destacou a necessidade de decisões políticas sobre as questões restantes. [2]
Não temos acesso a uma versão de negociação que permita reproduzir esses cálculos. Portanto, não podemos escolher uma percentagem como medida “verdadeira” nem calcular uma média entre as duas. Os ministros descrevem o andamento da negociação: a quantidade de texto acordado e o peso político dos trechos abertos são medidas diferentes.
As questões além dos números
Segundo o relato malaio, a negociação precisa tratar da natureza jurídica do código, de seu alcance geográfico e da relação com a Declaração sobre a Conduta das Partes de 2002. A Malásia, coordenadora das relações ASEAN–China, pretende aproximar as posições e concluir o processo até o fim do ano. [2]
Esses pontos explicam por que um texto quase completo pode continuar politicamente inacabado. Definir quais águas estão abrangidas e o valor dos compromissos não equivale a aperfeiçoar uma formulação. Para avaliar o alcance do resultado, será necessário ler o que efetivamente for acordado, não apenas comparar parágrafos fechados e abertos.
A GMA lembra que as disputas territoriais envolvem China e Taiwan e quatro membros da ASEAN: Filipinas, Malásia, Vietnã e Brunei. O código é descrito como uma tentativa de impedir que incidentes e controvérsias se transformem num conflito mais amplo. Esse é seu objetivo, não uma prova de que a negociação já eliminou as tensões no mar. [1]
Um processo que parte da declaração de 2002
A Declaração sobre a Conduta das Partes foi assinada em 4 de novembro de 2002. Vinte anos depois, no documento conjunto adotado em Phnom Penh em 11 de novembro de 2022, ASEAN e China reafirmaram compromissos de resolver pacificamente as controvérsias, evitar ameaças e uso da força e respeitar a segurança e a liberdade de navegação e sobrevoo. [3]
O texto já apontava áreas concretas de cooperação: proteção do ambiente marinho, pesquisa científica, segurança das comunicações no mar, busca e salvamento e combate ao crime transnacional. Também defendia moderação nas atividades capazes de agravar disputas e um código substancial e eficaz adotado por consenso. [3]
A comparação com 2022 explica o que está em jogo: não falta uma lista de princípios comuns, mas permanece por acordar a forma do novo instrumento e sua aplicação. A declaração histórica não demonstra que todos os compromissos tenham sido cumpridos; mostra o processo que os negociadores procuram concluir.
O próximo passo verificável
Será necessário um texto adotado e acessível, acompanhado das regras de aplicação. Até lá, as percentagens de 14 de novembro descrevem avaliações dos negociadores, não um código já em vigor.
Semáforo de verificação
Amarelo: progresso declarado, mas sem acordo concluído nas fontes consultadas. As percentagens são atribuídas aos respectivos ministros. Não são uma medição própria da SINE VELO, uma probabilidade de sucesso nem uma certificação de que só faltam detalhes menores.
