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Gaza, a acusação de genocídio para além das imagens: provas, contestações e tribunais

O que provam as lojas abertas e as ruínas? Examinamos a acusação de genocídio em Gaza, as respostas israelitas e o estado do processo internacional.

Investigação documental, não reportagem no terreno

O Palácio da Paz, em Haia, sede do Tribunal Internacional de Justiça
Palácio da Paz, Haia, 7 de agosto de 2024. Fotografia de contexto: CIRISORG, CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. Não retrata uma audiência nem uma decisão sobre a causa. [11] [12]

Em breve

Uma loja aberta não basta para excluir o genocídio; um bairro destruído também não basta, por si só, para o demonstrar. As imagens devem ser situadas no espaço e no tempo.

Existem conclusões de investigações que qualificam as condutas como genocídio e contestações israelitas. O autor, o método e o período de cada avaliação importam.

No processo do Tribunal Internacional de Justiça consultado em 16 de novembro de 2026 não consta uma sentença final sobre o mérito. Isso não equivale a uma absolvição.

As perguntas essenciais

Para falar de genocídio, é necessário que 100% de Gaza esteja destruída?

Não. A definição exige pelo menos um dos atos previstos na Convenção e a intenção de destruir um grupo protegido, total ou parcialmente, enquanto tal. Não uma percentagem de edifícios destruídos. [1]

O Tribunal já proferiu uma sentença final nesta causa?

Não consta do processo consultado em 16 de novembro de 2026. A ordem de maio de 2026 estabelece novos prazos processuais. [2] [3]

Se não há sentença, a acusação foi rejeitada?

Não. Um processo sem decisão final não equivale a uma absolvição nem a uma confirmação de todas as acusações. [2]

ICJ e ICC são o mesmo tribunal?

Não. A causa no ICJ aqui examinada opõe a África do Sul a Israel. O ICC, ou Tribunal Penal Internacional, diz respeito à responsabilidade penal de pessoas singulares. Este artigo não atualiza o estado dos processos individuais do ICC. [2] [10]

Um vídeo de pessoas a fazer compras pode refutar a acusação?

Por si só, não. Pode documentar essa cena, se for autêntico, mas não estabelece as condições de toda a população nem a intenção subjacente às condutas contestadas.

O que contesta Israel no relatório da Comissão?

A resposta oficial critica o mandato, a imparcialidade e a seleção das fontes, invocando o Hamas e os objetivos militares. É a posição da parte interessada. [7]

Por que não usar uma fotografia de ruínas como prova definitiva?

Pode documentar um dano, mas são necessários mais elementos para o atribuir, reconstruir as suas circunstâncias e demonstrar a intenção. Uma legenda não pode preencher essas lacunas.

Um supermercado não apaga uma rua destruída

Um supermercado abastecido e uma rua reduzida a escombros podem pertencer ao mesmo território. Não são necessariamente imagens incompatíveis. No debate sobre Gaza, porém, são frequentemente contrapostas como se uma tivesse de apagar a outra: a loja demonstraria que a catástrofe é exagerada; as ruínas tornariam irrelevante qualquer cena da vida quotidiana. É um atalho que impede compreender tanto as fotografias como a questão mais ampla a que são associadas.

Este aprofundamento nasce da verificação sobre as atividades comerciais abertas e a distribuição da destruição em Gaza. Aqui a pergunta muda. Não perguntamos quanto território parece danificado numa gravação, mas quais os elementos que sustentam a acusação de genocídio, quais são contestados e que decisões foram efetivamente tomadas. A ligação entre os dois artigos é útil precisamente porque permite reconhecer o momento em que um facto observável se transforma numa afirmação muito mais ampla.

Um vídeo autêntico poderia documentar pessoas a comprar produtos numa determinada tarde. Não nos diria automaticamente quantas outras pessoas conseguem chegar àquela loja, a que preços, com que continuidade ou em que condições. Da mesma forma, uma gravação de um edifício destruído não identifica por si só o responsável, o objetivo do ataque e a intenção que o determinou. Isto não significa que as imagens sejam inúteis: significa pedir-lhes apenas aquilo que podem demonstrar.

Pessoas e edifícios danificados numa rua da cidade de Gaza, fevereiro de 2025
Arquivo: cidade de Gaza, 23 de fevereiro de 2025. Jaber Jehad Badwan, CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. A cena documenta um local e um momento, não demonstra por si só o crime alegado. [13] [12]

O que é necessário provar

O artigo II da Convenção, reproduzido na ordem do ICJ de 26 de janeiro de 2024, exige pelo menos um dos atos previstos contra um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, acompanhado da intenção de o destruir, total ou parcialmente, enquanto tal. Inclui mortes, lesões graves físicas ou mentais, condições de vida destinadas à destruição física, medidas para impedir nascimentos e transferências forçadas de crianças. Não define o crime através de uma percentagem de edifícios destruídos. [1]

No relatório da Comissão de Inquérito da ONU de setembro de 2025, a intenção é examinada tanto através de declarações como do conjunto das condutas. A Comissão discute também as explicações militares alternativas: a sua conclusão é que a intenção genocida é a única inferência razoável que se pode retirar do quadro avaliado. É o raciocínio desse organismo, que deve ser distinguido de uma decisão judicial. [4]

Para o leitor, a distinção importante é entre a existência de um dano e a explicação jurídica desse dano. Uma reconstrução séria deve abordar ambos os passos. Não é necessário escolher antecipadamente um rótulo para reconhecer o sofrimento das vítimas; reconhecer esse sofrimento não basta para considerar encerradas todas as questões probatórias. Reduzir tudo à palavra final pode tornar invisíveis precisamente as pessoas e os factos que deveriam estar no centro da investigação.

O que o Tribunal decidiu e o que não decidiu

Na ordem de 26 de janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça considera plausíveis alguns direitos invocados, incluindo a proteção dos palestinianos de Gaza contra os atos proibidos pela Convenção. Determina medidas provisórias, avaliando a urgência e o risco de prejuízo irreparável. Esclarece, porém, que nessa fase não determina se as violações ocorreram. Apresentar esse ato como uma condenação final altera o significado da decisão. [1]

O processo oficial consultado em 16 de novembro de 2026 não contém uma sentença final sobre o mérito. Entre os desenvolvimentos mais recentes, enumera a retirada da intervenção colombiana, comunicada em 22 de setembro de 2026. O registo é a fonte utilizada para descrever o estado da causa, não um artigo de comentário publicado meses antes. [2]

A ordem de 21 de maio de 2026 documenta a apresentação do memorial sul-africano e do contramemorial israelita. Determina uma nova troca de peças escritas: réplica da África do Sul até 22 de novembro de 2027 e tréplica israelita até 22 de maio de 2029. São prazos processuais, não antecipações do resultado. [3]

Também a frase oposta, «não há condenação, logo a acusação é falsa», constitui um salto lógico. A ausência de um resultado final no processo não pode ser transformada nesse resultado. Da mesma forma, uma futura decisão deverá ser lida pelo que realmente estabelecer, sem lhe atribuir automaticamente respostas a todas as afirmações que circularam durante a guerra.

ICJ e ICC: dois tribunais, duas perguntas diferentes

A causa África do Sul contra Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça, identificado pela sigla inglesa ICJ, diz respeito a um litígio entre Estados sobre a Convenção. Não é um processo penal contra um arguido individual. O Tribunal Penal Internacional, ICC em inglês e TPI em português, tem, por sua vez, jurisdição sobre pessoas singulares: o artigo 25 do Estatuto de Roma separa expressamente esta responsabilidade individual da responsabilidade dos Estados. [2] [10]

Por isso, um ato de um tribunal não deve ser atribuído ao outro. Neste artigo não reconstruímos o estado atual dos processos individuais do ICC: a verificação documental aqui concluída diz respeito à causa interestatal e aos relatórios indicados. Esta distinção delimita o trabalho, não apaga a existência de outros processos.

A Comissão da ONU: uma conclusão investigativa precisa

O documento A/HRC/60/CRP.3, de 16 de setembro de 2025, examina o período de 7 de outubro de 2023 a 31 de julho de 2025. Aplicando o padrão de motivos razoáveis para concluir, a Comissão identifica quatro categorias: mortes, danos graves físicos ou mentais, imposição de condições de vida destrutivas e medidas para impedir nascimentos. Examina a responsabilidade estatal, não a culpabilidade penal de arguidos individuais. [4]

A conclusão pertence a esta Comissão de investigação. Não é uma sentença do ICJ nem um veredicto autónomo da SINE VELO; contudo, também não pode ser apagada do quadro documental apenas por não ser judicial.

Amnesty e Human Rights Watch não são uma única voz

A Amnesty International conclui pela existência de genocídio no relatório publicado em 5 de dezembro de 2024. Descreve uma investigação com 212 pessoas entrevistadas e uma análise de condutas e declarações. Na passagem sobre a intenção estatal, contesta uma leitura da jurisprudência que excluiria a coexistência de objetivos militares e intenção genocida. É um ponto substancial do seu argumento, não um detalhe a esconder atrás do título do relatório. [5]

Por exemplo, a Amnesty reexamina 15 ataques aéreos entre outubro de 2023 e abril de 2024, com pelo menos 334 pessoas mortas, incluindo 141 crianças. A organização conclui que as vítimas eram civis e qualifica os ataques como dirigidos contra civis ou indiscriminados: são conclusões do relatório, não apuramentos autónomos deste artigo (pp. 106 e 111). [5]

A Human Rights Watch concentra, por sua vez, o documento de 19 de dezembro de 2024 na privação de água. A investigação combina testemunhos, informações de operadores e dados sobre infraestruturas; fala de extermínio e atos de genocídio e discute a inferência da intenção. Atribuir-lhe automaticamente todas as conclusões da Amnesty tornaria a reconstrução menos rigorosa. [6]

A HRW compara imagens de satélite e fotografias da estação de tratamento de águas residuais do centro de Gaza: descreve danos nos painéis solares em outubro de 2023 e a destruição dos restantes em novembro. É um exemplo do percurso probatório do relatório; aqui não foram novamente verificadas de forma independente as imagens de satélite subjacentes (pp. 68–70). [6]

A convergência entre organizações não deve ser contada como uma votação. Dois dossiês podem ser sólidos, mas utilizar, em algumas passagens, o mesmo testemunho ou o mesmo conjunto de dados. Para compreender em que medida se reforçam mutuamente, é necessário seguir o percurso da informação. Um dado repetido cinco vezes não se transforma em cinco observações independentes. É também por isso que os documentos permanecem separados nas fontes finais.

A posição israelita e as objeções a examinar

Na resposta oficial de 16 de setembro de 2025 à Comissão, a missão israelita em Genebra rejeita as conclusões e contesta a imparcialidade, o mandato e a seleção das fontes. Invoca o papel do Hamas, os objetivos militares e as medidas para reduzir os danos aos civis. A página documenta a defesa israelita; não constitui, por si só, uma verificação independente de cada afirmação. [7]

Outra contestação surge na análise publicada pelo centro BESA em 2 de setembro de 2025. Os autores apresentam-na como uma revisão histórico-estatística, não como um juízo jurídico ou ético. A página também descreve um capítulo sobre a distribuição das vítimas como um cenário especulativo. Aqui não adotamos as suas estimativas quantitativas: a referência serve para distinguir uma crítica aos dados de uma conclusão judicial. [8]

Ouvir a defesa significa confrontá-la com as contestações concretas, não limitar-se a uma frase de desmentido. Se a disputa diz respeito a um número, é necessário comparar definições e períodos. Se diz respeito a um episódio, são necessárias cronologia e documentação. Se diz respeito a uma declaração, é necessário o contexto original. Dar o mesmo espaço gráfico a duas posições não torna automaticamente equivalentes as suas bases probatórias; negar espaço a uma resposta pertinente não melhora a verificação.

Uma frase traduzida pode mudar o argumento

Em 25 de dezembro de 2023, as IDF publicam um esclarecimento sobre a declaração de Daniel Hagari de 10 de outubro: sustentam que a referência aos danos dizia respeito às capacidades militares do Hamas e contestam uma tradução do hebraico. É uma explicação posterior da mesma parte interessada. Sem a gravação integral e uma verificação linguística independente, não a tratamos nem como um desmentido definitivo nem como prova conclusiva da intenção oposta. [9]

O problema também diz respeito à forma como os leitores recebem estas frases. Um excerto pode perder a pergunta que o antecedeu, o sujeito a que se referia ou a distinção entre uma declaração pessoal e uma instrução operacional. Isto não absolve uma frase: permite atribuir-lhe o significado correto. Uma verificação deveria poder corrigir-se perante o vídeo completo sem ter de defender, a todo o custo, a primeira interpretação.

O que fotografias e vídeos podem realmente acrescentar

Imagens diferentes podem responder a perguntas diferentes. Uma sequência reconhecível de uma rua pode ajudar a localizar uma atividade comercial; fotografias do mesmo edifício em momentos diferentes podem documentar a sua transformação. Para as comparar, são necessárias datas compatíveis. Misturar uma reabertura recente com uma descrição de meses antes pode criar uma contradição que não existe.

No nosso artigo relacionado sobre as lojas, o objeto é a cena mostrada e a sua representatividade. Aqui o objeto é o significado atribuído a essa cena no raciocínio sobre o genocídio. Este segundo artigo não usa o primeiro como prova jurídica: remete para ele para mostrar por que razão uma verificação visual e uma qualificação jurídica não são a mesma operação.

Por isso, uma fotografia de contexto deve ser apresentada como tal. Uma vista de Gaza não prova a origem de um ataque específico; uma fotografia do Tribunal ajuda a reconhecer o local institucional, mas não prova o fundamento da acusação. Legendas claras permitem utilizar imagens úteis sem as fazer parecer testemunhas de algo que não documentaram. As reconstruções ilustrativas não devem substituir as provas do acontecimento.

Rua e edifícios danificados em Khan Yunis, fevereiro de 2025
Arquivo: Khan Yunis, 20 de fevereiro de 2025. Jaber Jehad Badwan, CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. Não é uma imagem atual nem uma prova da intenção. [14] [12]

A resposta, sem atalhos

À pergunta «bastam as lojas abertas para excluir o genocídio?», a resposta é não: está a pedir-se a uma cena local que resolva uma questão diferente. À pergunta oposta, «bastam as ruínas para o demonstrar?», continua a faltar o passo relativo às condutas e à intenção. Não são duas meias verdades entre as quais mediar; são duas inferências a verificar.

O resultado desta verificação é um mapa de afirmações, não uma cor aplicada indiscriminadamente a toda a guerra. Os semáforos abaixo dizem respeito a enunciados específicos. O vermelho indica que uma afirmação não é sustentada nos termos em que é formulada, não que todos os documentos associados sejam falsos. As conclusões dos organismos permanecem atribuídas e as controvérsias continuam identificáveis.

O leitor não tem de escolher entre acreditar em todas as imagens e desconfiar de todas. Deve poder compreender quem sustenta uma conclusão, com base em que elementos e com que limites. É neste terreno que o artigo sobre as lojas e este aprofundamento se encontram: não para atenuar ou amplificar artificialmente o que acontece, mas para evitar que um fragmento se transforme numa resposta total.

Afirmações à prova

O vermelho assinala uma conclusão não demonstrada, não necessariamente falsa. O verde aplica-se apenas à afirmação e ao âmbito indicados.

Uma loja aberta exclui o genocídio.

Conclusão não demonstrada · Uma cena local não resolve a qualificação da conduta global.

As ruínas, por si só, demonstram o genocídio.

Conclusão não demonstrada · O dano visível não estabelece, por si só, a intenção específica.

A Comissão de Inquérito da ONU concluiu pela existência de genocídio no relatório de setembro de 2025.

Documento confirmado · É uma conclusão investigativa atribuída, não uma sentença. [4]

Já existe uma sentença final do ICJ sobre o mérito desta causa.

Não consta do processo · Não aparece no registo consultado em 16 de novembro de 2026. [2]

Leia também: Gaza entre escombros e estabelecimentos abertos

Fontes e créditos

  1. ICJ, ordem de 26 de janeiro de 2024

    Texto original: definição e medidas provisórias; nenhuma decisão final neste ato.

  2. ICJ, processo África do Sul contra Israel

    Registo novamente verificado em 16 de novembro de 2026.

  3. ICJ, ordem de 21 de maio de 2026

    Original sobre os prazos das peças processuais adicionais.

  4. Comissão da ONU, A/HRC/60/CRP.3

    Original conservado pelo Refworld: método e conclusões lidos.

  5. Amnesty International, relatório de 5 de dezembro de 2024

    Original; verificadas as passagens metodológicas e jurídicas pertinentes.

  6. Human Rights Watch, Extermination and Acts of Genocide

    Original de 19 de dezembro de 2024 sobre a privação de água.

  7. Missão israelita em Genebra, resposta de 16 de setembro de 2025

    Fonte primária da posição israelita, não um apuramento independente.

  8. BESA, Debunking the Genocide Allegations

    Página dos autores. Não foram adotadas estimativas quantitativas do relatório.

  9. IDF, esclarecimento de 25 de dezembro de 2023

    Fonte primária de uma explicação posterior; não constitui uma verificação independente da gravação.

  10. Estatuto de Roma, artigo 25: responsabilidade penal individual

    Texto publicado pelas Nações Unidas, artigo 25 lido. Utilizado para distinguir competência penal individual e responsabilidade dos Estados, não para descrever o estado de um processo específico.

  11. CIRISORG, The Peace Palace, 7 de agosto de 2024

    Ficha original e fotografia verificadas: CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. Imagem de contexto institucional, não uma fotografia da audiência.

  12. Creative Commons Attribution–ShareAlike 4.0

    Licença das fotografias: atribuição e ligação à licença; indicação de alterações e partilha nos mesmos termos em caso de adaptação.

  13. Jaber Jehad Badwan, cidade de Gaza, 23 de fevereiro de 2025

    Arquivo fotográfico, CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. Data, autor, licença e imagem verificados; não é uma prova autónoma da qualificação jurídica.

  14. Jaber Jehad Badwan, Khan Yunis, 20 de fevereiro de 2025

    Arquivo fotográfico, CC BY-SA 4.0, ficheiro inalterado. Não indica condições atuais, responsável ou intenção de um ataque.